Valores anuidades / Taxas

Taxas de Serviços para Pessoa Jurídica (R$) – 2020

Taxas e Emolumentos Valores das Taxas
Registro de Pessoa Jurídica R$ 221,02
Certificado de Regularidade R$ 85,72
Anotação de Responsabilidade Técnica R$ 136,33
Renovação de Responsabilidade Técnica R$103,28

Valor da Anuidade de acordo ao Capital Social (R$) – 2020

Capital Social Valor da Anuidade
Até 50.000,00 R$ 731,22
Acima de 50.000,00 até 200.000,00 R$ 1.468,64
Acima de 200.000,00 até 500.000,00 R$ 2.204,00
Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00 R$ 2.930,05
Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00 R$ 3.661,28
Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00 R$ 4.397,66
Acima de 10.000.000,00 R$ 5.865,27
Microempreendedor Individual R$ 526,73

Atenção: Valores estipulados pelo CFMV através da Resolução 1289/2019. O valor da anuidade para empresas filiais corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor estabelecido para a Matriz, conforme art. 33 da Resolução 1041/2013.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-BA pelo Fone: (71)3082-8188 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br

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