Nota de esclarecimento sobre castração ilegal de animais no interior baiano

São ilegais e irregulares as castrações que estão sendo realizadas pelo médico-veterinário Rodrigo Mendes em cidades do interior do Estado [...]

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) esclarece à população baiana que são ilegais e irregulares as castrações que estão sendo realizadas pelo médico-veterinário Rodrigo Mendes em cidades do interior baiano. O projeto executado não está registrado no órgão, procedimento que é obrigatório, e descumpre a Lei e as legislações que tratam do tema, comprometendo, dessa maneira, a saúde e o bem-estar dos animais e da população.

O regional ressalta ainda que no mês de junho notificou as prefeituras dos 417 municípios da Bahia alertando aos prefeitos sobre os riscos aos animais, à comunidade, ao meio ambiente e aos profissionais envolvidos nas cirurgias de controle populacional de cães e gatos e esclarece que, embora orientado, e notificado quanto as irregularidades do projeto de mutirão, que inclui um parecer desfavorável do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o profissional decidiu realizar as cirurgias deliberadamente, mesmo após negativa de liminar pelo juiz da 14ª Vara Federal, que entendeu a competência do CRMV na fiscalização e normatização da atividade, conforme descrito no processo 1005715-68.2019.401.3300.

Destacamos a reincidência do profissional nessa prática uma vez que, no mês de junho ele já havia sido multado, juntamente com a prefeitura, pela campanha realizada na cidade de Mairi, no centro-norte baiano, e posteriormente notificado pelas ações realizadas nas cidades de Canavieiras e Cruz das Almas e, ainda assim, anuncia para os dias 25, 26 e 27 de outubro nova ação na cidade de Vitória da Conquista.

É importante frisar que o CRMV-BA é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos sigam as diretrizes legais, entre elas, o registro do projeto para com a autarquia por meio de formulário específico e com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a realização e que cumpra o disposto na lei, em especial, as resoluções do CFMV nº 962/2010 e nº 1275/2019 e do CRMV-BA nº 056/2019.

Por fim, o CRMV-BA reforça o compromisso com a sociedade e a saúde única – união indissociável da saúde animal, humana e ambiental- e seguirá atuante nas fiscalizações e apurações de todas as denúncias que chegam ao regional em desfavor do médico-veterinário Rodrigo Mendes e de qualquer outro profissional que aja em desacordo com Legislação vigente.

Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia

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