25 de junho de 2020
Como profissionais de saúde única e em respeito às regras de isolamento social, necessárias para mitigar a transmissão da covid-19, foi realizada a primeira Câmara Nacional de Presidentes (CNP) virtual. Presidentes e representantes de 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), membros da diretoria e conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reuniram-se na última terça-feira (23).
Os temas da pauta foram: telemedicina veterinária, ensino a distância, Manual de Responsabilidade Técnica e minuta de resolução sobre o campo de atuação do zootecnista. Os presidentes também tomaram conhecimento de atividades administrativas e de controladoria realizadas no federal.
Na abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, fez questão de lembrar a delicadeza do momento. “Seguimos na expectativa de que a Ciência chegue logo a uma vacina e elimine essa enfermidade que afeta a humanidade”, disse o médico-veterinário, referindo-se à pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Cavalcanti parabenizou os presidentes recém-eleitos para um segundo mandato, nos CRMVs do Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Deu também boas-vindas aos novos presidentes de Alagoas, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins e agradeceu aos demais que, assim como o Federal, mantiveram firmes as atividades dos regionais nesses três meses de trabalho remoto. “Graças a todos vocês, o Sistema continua forte e unido”, reconheceu.
Otimista de que logo essa fase mais restritiva de isolamento será vencida, Cavalcanti anunciou que pretende realizar a próxima CNP de forma presencial, nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília.
Telemedicina Veterinária
O presidente relatou a articulação político-institucional do Sistema CFMV/CRMVs para a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 1275, do Senado Federal, que pretendia aprovar a telemedicina veterinária durante a pandemia. “O projeto afetava a defesa agropecuária, a vigilância sanitária, o transporte de produtos de origem animal e os serviços de inspeção oficial. Da forma que estava, não deveria entrar em votação”, defendeu Cavalcanti.
Apesar de toda a complexidade envolvida em estabelecer a telemedicina para o reino animal, composto por diferentes espécies e com pacientes que não falam sobre seus sintomas, o presidente destacou a importância de o Sistema debater o assunto. A ideia é estudar quais ferramentas seriam aplicáveis, considerando as peculiaridades das espécies, propondo ao Congresso um novo PL, que delegue ao CFMV a responsabilidade de regulamentar a atividade.
Ensino a distância
Com o objetivo de esclarecer o cenário normativo da educação a distância para a Medicina Veterinária, no Brasil, o diretor Jurídico do CFMV, Cyrlston Valentino, apresentou as normas vigentes que afetam a qualidade e a formação profissional. Atualmente, os cursos presenciais podem oferecer até 40% da carga horária total por meio do ensino a distância. Diariamente, novos cursos superiores têm o funcionamento aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) e, até o momento, existem 452 cursos de graduação de Medicina Veterinária autorizados, sendo 14 a distância, com potencial para oferecer mais de 50 mil vagas.
Durante a pandemia, o MEC editou portarias (343, 345, 473 e 544/2020) autorizando, em caráter excepcional, até 31 de dezembro, a substituição das disciplinas presenciais por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, as chamadas aulas on-line para o ensino superior.
Para atuar dentro de suas competências de fiscalização, o Sistema, por meio dos CRMVs, vai intensificar o contato com os responsáveis técnicos dos cursos, que, a rigor, devem ser médicos-veterinários. O objetivo é tomar conhecimento dos atos das Instituições de Ensino Superior (IES), analisar os projetos pedagógicos de cada faculdade e saber em que proporção as matérias práticas estão sendo ofertadas aos alunos nesse período de pandemia.
“Com o caso concreto, se a IES não estiver cumprindo as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), como determina a Portaria 544 do MEC, o regional poderá agir, cabendo até processo ético-profissional para o profissional responsável pela coordenação do curso e também para o professor”, afirmou Valentino.
Além disso, para o advogado do CFMV, o momento também é oportuno para que alunos e professores exercitem o controle social, fazendo denúncias de aulas práticas irregulares aos órgãos de controle e defesa do consumidor, como Procon, Ministérios Públicos estaduais e Federal.
Além disso, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho (GT) para debater as premissas de excelência do curso de Medicina Veterinária com o MEC, o CNE e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O grupo deverá manter reuniões virtuais e apresentar uma proposta na CNP, em setembro. A coordenação, inicialmente, caberá a Helio Blume, secretário-geral do Federal; posteriormente, o grupo indicará um responsável para comandar as atividades.
RT
Sobre o Manual de Responsabilidade Técnica e a minuta de resolução sobre o campo de atuação do zootecnista, os presidentes deliberaram que os CRMVs terão até 30 de julho para discutir os temas, internamente, e enviar suas considerações ao CFMV.
Na segunda quinzena de agosto, em nova CNP virtual, a versão compilada será debatida entre os presidentes para fechar a proposta de consenso do Sistema, que será submetida à votação da plenária do CFMV, até 30 de agosto.
Prestação de contas
Em 123 dias de trabalho remoto, o CFMV encaminhou 36 ofícios-circulares aos regionais, relativos a tudo o que foi produzido durante os três meses de atividades on-line, em decorrência da pandemia. “É uma demonstração do fortalecimento dos CRMVs, por meio do compartilhamento de informações e decisões”, destacou Erivânia Camelo, chefe de gabinete da presidência do CFMV.
No mesmo período, o CFMV realizou três sessões plenárias ordinárias e uma extraordinária. Como resultado, 15 novas resoluções foram publicadas. As comissões do Federal também realizaram reuniões on-line e entregaram produtos que serão encaminhados aos regionais para contribuições. São eles: Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais e Manual de Perícias Médico-Veterinárias.
As duas turmas de julgamento em grau de recurso também seguiram com suas agendas de trabalho e, por meio de videoconferências, julgaram 72 processos administrativos. Nos dias 29 e 30 de junho, julgarão mais 88 processos, praticamente zerando todo o passivo administrativo do CFMV. Até agosto, a atual gestão chegará à marca de 882 processos administrativos e 145 processos éticos-profissionais (PEP) apreciados. Na agenda, ainda há previsão de julgamento de mais 48 PEPs, até dezembro.
A Ouvidoria do CFMV assinalou aumento de 117% das manifestações recebidas. De janeiro até 9 de junho, foram registradas 636 mensagens pelo sistema Fala.BR. No mesmo período do ano passado, chegaram 293 demandas ao CFMV. Mesmo com um volume maior de solicitações, a Ouvidoria manteve a celeridade, com tempo médio de resposta de 3,2 dias.
“Tudo isso é resultado do trabalho de um time que está unido, atuando em harmonia e sob o comando do presidente, Dr. Francisco”, destacou Erivânia.
Assessoria de Comunicação do CFMV