O Senado aprovou na terça-feira (28/11/2017) o projeto que permite a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o texto (PLC 59/2017) ainda será submetido a um turno extra de votação antes de voltar para a Câmara dos Deputados.
Do deputado Ricardo Izar (PP-SP), a matéria estende para os animais prática já adotada no comércio de remédios para seres humanos. Assim, o fracionamento dos medicamentos deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento. No entanto, as frações individualizadas precisarão ser fornecidas sem o rompimento da embalagem primária e mantendo seus dados de identificação.
Na justificativa da proposta, Izar afirmou que, da mesma maneira que o ser humano enfermo, “o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”.
Fonte: Agência Senado (com alterações)