PEC 108 é debatida na Assembleia Legislativa da Bahia

Organizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias, o debate reuniu representantes de 19 Conselhos profissionais, entre eles o CRMV-BA [...]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi tema de debate público realizado na Assembleia Legislativa da Bahia na manhã de segunda-feira (4). O debate, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias contou com representantes de 19 Conselhos profissionais, entre eles o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA).

Em tramitação no Congresso, a PEC 108/2019 foi apresentada em julho e dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais. A proposta altera o artigo 174-A e B da Constituição Federal e estabelece que a lei não limite o exercício de atividades profissionais ou obrigue a inscrição em conselho profissional, o que, na avaliação do vice-presidente do CRMV-BA, Lucio Leopoldo Aragão Silva é uma ameaça não somente às categorias profissionais, mas para toda a sociedade.

“Essa PEC coloca em risco os trabalhos e a atuação dos Conselhos Profissionais e oferece uma série de ameaças a sociedade, uma vez que a fiscalização da atuação profissional estaria comprometida. Desse modo, não haveria como regular e até penalizar a atuação de profissionais que ajam em desacordo com as condutas profissionais esperadas. Também põem e risco a segurança da sociedade, pois, quem irá fiscalizar o trabalho e garantir a inspeção adequada nos produtos que chegam às mesas das famílias brasileiras, garantido a qualidade e procedência desses alimentos?”, questiona.

Para a deputada Maria Del Carmen (PT), que preside a Frente, essa é uma proposta que compromete a segurança da sociedade e o capital tecnológico do Brasil. “Os argumentos apresentados pelo ministro Paulo Guedes, enviada ao Congresso Nacional, não justificam, de maneira alguma, a desregulamentação dos conselhos profissionais. O que adianta ter mais pessoas no mercado de trabalho, mas sem capacidade técnica efetiva para exercer a profissão?”, pontuou.

Na opinião de Gustavo Fernandes Vieira, vice-presidente do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado da Bahia, o único argumento de quem defende a PEC é a cobrança das anuidades. Segundo ele, os defensores da PEC esquecem-se da importância dos Conselhos na defesa e proteção da sociedade.

“Não são considerados os riscos que a sociedade corre ao marcar uma simples consulta com uma nutricionista ou na construção de um edifício, sem saber se esses profissionais estão aptos e se são capazes de exercer tais funções. Se com a nossa fiscalização já encontramos profissionais irregulares e nos deparamos com profissionais do nível do doutor bumbum, Imagine sem essa atuação? Estamos dispostos a apresentar uma alternativa a PEC 108, mas uma alternativa que seja boa para a sociedade”, ressalta.

Essa alternativa, inclusive, já está em construção. Foi apresentada durante o debate e será encaminhada, de forma oficial, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além das alternativas propostas pelo Fórum, o documento irá alertar o Congresso Nacional sobre os riscos da proposta e os motivos pelos quais as entidades são contrárias a medida.

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