Mapa prorroga consulta pública para nova norma de certificação sanitária de produtos de origem animal

Contribuições podem ser feitas até 29/12/2017 [...]

04 de dezembro de 2017

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou, por mais trinta dias,  o prazo da consulta pública da proposta de Instrução Normativa (IN) que institui novos procedimentos para o trânsito e a certificação sanitária de matérias primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), além da Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA),

A prorrogação foi publicada na última quarta (29/11), data de início do prazo, por meio da Portaria Mapa nº136, no Diário Oficial da União.Com a nova norma, o Mapa pretende atualizar a regulamentação de certificação sanitária animal para trânsito nacional e internacional, além de aperfeiçoar e simplificar os processos de certificação sanitária.

De acordo com o Mapa, a futura IN também pretende definir responsabilidades de todas as partes envolvidas no processo, atribuindo maior encargo ao setor privado, representado por 4.706 estabelecimentos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou, em outubro, suas contribuições para a proposta.

Saiba mais

O Brasil é um dos países signatários do Codex Alimentarius, e utiliza as diretrizes definidas do organismo como referência para suas normas de produção de matérias primas e produtos de origem animal, fiscalizadas e inspecionadas pelo Dipoa.

Leia também:
CFMV contribui para construção de nova norma de certificação sanitária de produtos de origem animal

Assessoria de Comunicação do CFMV

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