Salvador, 1º de agosto de 2018 – O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA) denuncia o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) à Justiça por ações que colocam em risco a saúde das pessoas e dos animais.
O Regional baiano protocolou as denúncias nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, no dia 30 de julho.
De acordo com a presidente do CRMV/BA, Ana Elisa Almeida, o deputado realiza campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos mínimos de segurança determinados pela legislação vigente. “É necessário fornecer ambiente apropriado para realizar os procedimentos, além de espaço suficiente e instalações adequadas”, ressalta a médica veterinária.
Nas denúncias, o Conselho ressalta, ainda, que as campanhas de vacinação promovidas pelo parlamentar são realizadas sem a autorização prévia das respectivas vigilâncias sanitárias e sem as anotações técnicas obrigatórias nas cadernetas de vacinação, o que pode provocar danos à saúde do animal e interferir o controle de zoonose e a eficácia da campanha de cada município.
A ausência de responsáveis técnicos devidamente habilitados pelo Conselho também é objeto das queixas apresentadas. “É inconcebível o desenvolvimento das atividades sem a presença ou supervisão do veterinário que é capacitado para garantir a qualidade dos produtos que serão ministrados nos animais. São condutas que vão garantir a eficácia dos procedimentos”, destaca a presidente do CRMV/BA.
Nas ações promovidas pelo deputado estadual, os resíduos provenientes dos procedimentos também são descartados de forma indevida. “São restos de tecidos dos animais, medicamentos, anestésicos, objetos perfurocortantes, entre outros, e que, caso não tenham a atenção adequada, podem causar sérios prejuízos ao meio ambiente”, enumera Ana Elisa Almeida.
O CRMV/BA apura, ainda, informações recebidas contra veterinários que participam das atividades realizadas pelo político e apura eventuais infrações cometidas pelos profissionais. Além de protocolar as denúncias, o Conselho anexou documentos que comprovam as irregularidades.
O Conselho reitera que oficiou o deputado estadual quanto às resoluções que normatizam os procedimentos, mas não houve retorno por parte do parlamentar no que diz respeito ao atendimento às regras.
Além das preocupações com a saúde pública, o CRMV/BA levou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral por indícios de abuso econômico em campanhas de castração e vacinação de animais realizadas em cidades baianas. Apurações conduzidas pelo Conselho apontam que o parlamentar pratica atos assistencialistas às vésperas da campanha eleitoral.
Abaixo-assinado
As campanhas promovidas pelo deputado estadual são, inclusive, alvo de um abaixo-assinado elaborado por veterinários baianos. Os profissionais evidenciam no documento que as atividades são irregulares e têm claro cunho eleitoreiro.
O documento, que também é definido como “Carta de Repúdio”, ressalta que toda e qualquer campanha pública que envolve animais deve ser submetida ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e à Vigilância Sanitária para que seja concedida a autorização.
Os veterinários enfatizam que os órgãos devem, inclusive, colaborar com o planejamento e a realização dos procedimentos para que as normas sejam cumpridas, a fim de garantir o bem-estar dos animais e a saúde pública.
Up date: Durante as eleições esta matéria foi retirada do ar em respeito à legislação eleitoral.