Regional baiano quer adiar o prazo final em ao menos quatro meses
27 de março de 2020
Sensível às repercussões provocadas pela pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2), que causa a Covid-19, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), encaminhou ofício ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), se posicionando pela prorrogação do prazo do vencimento da anuidade 2020.
O presidente da Autarquia baiana, Altair Santana de Oliveira, sugeriu, em primeiro momento, uma dilatação de 120 dias.
O gestor do Regional Bahia acredita que até o fim deste prazo, o cenário poderá estar mais definido no país, apontando ou não para a necessidade de outras providências.
Ao mesmo tempo em que fez a sugestão ao CMFV, Altair Oliveira ainda encaminhou ofícios ao Governador do estado, Rui Costa, e aos 417 prefeitos, solicitando a manutenção dos serviços médicos-veterinários e zootécnicos durante a pandemia da COVID-19. “Recomendamos a manutenção desses estabelecimentos abertos para que possam atender às necessidades dessa população, garantindo o preceito do artigo 225 da Constituição Federal, que reserva a necessidade de todos, inclusive dos agentes públicos, nos cuidados com a saúde pública, animal e ambiental, caracterizado pela saúde única”.
Segundo a Resolução CFMV 1289, de 17 de setembro de 2019, as parcelas da anuidade podem ser pagas com desconto de 5% até o dia 31 de março, porém, o prazo final é até o dia 31 de maio de 2020. Com a prorrogação, Altair Oliveira lembra que o prazo se estenderia sem juros ou multas para profissionais e empresas até 30 de setembro.