O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) acionou o Ministério Público Estadual solicitando que o órgão interceda junto às secretarias municipais de Saúde e prefeituras do estado para garantir a inclusão dos médicos-veterinários como público prioritário da vacinação contra a covid-19.
No requerimento, o CRMV-BA argumenta que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reconheceu o médico-veterinário como profissional da saúde, em 1998, referendando a Lei Federal nº 5.517/68, que tem como base o exercício profissional do médico-veterinário como agente promotor e mantenedor da saúde animal, ambiental e humana.
O documento lembra, ainda, que 75% das doenças emergentes e reemergentes são zoonoses e reforça que, no Brasil, é crescente o número de pessoas morrendo em consequência de zoonoses, como leishmaniose, leptospirose, raiva, esporotricose, e de arboviroses (dengue, chikungunya, zica), brucelose, toxoplasmose e febre amarela, entre outras. Aponta que, ao tratar e controlar estas doenças nos animais, o médico-veterinário promove a saúde da família, do ambiente em que ela vive e da sociedade como um todo.
“O médico-veterinário atua em diversas frentes, inserido em atividades que vão desde a exposição aos tutores de animais, atendendo a serviços de urgência e emergência, frigoríficos e indústrias de produtos de origem animal, até a vigilância epidemiológica e sanitária. O Ministério da Saúde também reconheceu a essencialidade dos nossos profissionais, quando nos convocou para a linha de frente do combate à covid-19, com a Portaria nº 639, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia. Por meio do Ofício nº 8/2021/DEIDT/SVS/MS, reafirmou que o médico-veterinário é profissional incluído na lista de profissionais da saúde com prioridade na campanha de vacinação”, explica Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV-BA.
O dirigente ainda ressalta que “todas essas considerações já foram encaminhadas aos representantes do Governo da Bahia e aos municípios baianos, nas pessoas dos chefes do Executivo e dos respectivos secretários de Saúde”. No entanto, muitos municípios, como Salvador, não tomaram medidas visando corrigir os equívocos adotados na condução das campanhas de vacinação, a fim de incluir, como prioridade na imunização, os médicos-veterinários registrados no CRMV-BA e atuantes na profissão.
Em resposta à solicitação do regional, o promotor Rogério Luís Gomes de Queiroz informa que encaminhou a petição para análise do Ministério Público Federal, uma vez que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a covid-19 é de autoria e responsabilidade do Ministério da Saúde, um órgão federal. O documento pauta a elaboração dos planos estaduais de imunização e determina a composição dos grupos prioritários que devem compor cada fase do plano.