20 de dezembro de 2019
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) já instaurou processo ético-disciplinar contra o médico-veterinário flagrado no sábado (14), durante uma rinha de cães na cidade de Mairiporã (SP).
Como preconiza a Resolução CFMV nº 875/2007, tais processos ocorrem em sigilo. “Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos”, diz o texto da resolução.
Apenas após a conclusão do processo será possível divulgar o desfecho do caso na esfera administrativa, sendo o CRMV-AM o tribunal ético de primeira instância e o CFMV, de segunda instância. Paralelamente, a polícia e a Justiça seguem cuidando do caso na esfera criminal.
Assessoria de Comunicação do CFMV
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